Quem é isento de declarar Imposto de Renda em 2024? Veja se você está dispensado
Só fica livre do Leão quem não se encaixa em nenhum quesito de obrigatoriedade; veja lista
Na sexta-feira (15) será dada a largada para o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) 2024. Os 43 milhões de contribuintes esperados nesta temporada terão até 31 de maio para concluir o envio do documento ao Fisco.
Neste ano, com as mudanças nas regras de obrigatoriedade, muitas dúvidas surgiram, entre elas, as relacionadas à isenção: como saber quem está ou não isento do IR 2024?
Quem está dispensado de declarar neste ano?
Segundo Janaina Barboza Ramos, professora de contabilidade da Anhanguera, está isento quem não se enquadrar em nenhuma das situações de obrigatoriedades anunciadas (veja abaixo). E, com os reajustes parciais da tabela progressiva, quem ganhou até dois salários-mínimos em 2023, ou seja, até R$ 2.640 por mês, ou até R$ 24.511,92 no ano, não precisa declarar o Imposto de Renda 2024.
Além disso, Alessandra Carioni, advogada tributarista e contadora e professora da Faculdade CESUSC, ressalta outros critérios que levam à isenção. Veja:
constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir [importante mencionar que, pelas regras da Receita Federal, é possível declarar filhos, netos, bisnetos e enteados como dependentes até os 21 anos de idade; e caso o dependente esteja em algum curso superior ou escola técnica de segundo grau, esse prazo se estende até os 24 anos; teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro de 2023, isto é, R$ 800 mil; tiver doenças, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. É necessário apresentar laudo médico; tiver rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma (no caso de militares) — desde que não se enquadrem nas regras de obrigatoriedade listadas abaixo.
